Redução da Maioridade Penal

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O assunto é muito polêmico e divide opiniões. Apesar de pesquisas apontarem que a maioria da sociedade brasileira é a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, os argumentos contra, na minha opinião, são mais fortes e consistentes.
No meu ponto de vista, é notório que a redução da maioridade penal pode aumentar a violência consideravelmente ao colocar os jovens infratores mais cedo na cadeia, que estão superlotadas e em condições precárias, formando verdadeiros bandidos , sem cumprir a função social de recuperá-los e reinseri-los na sociedade.
Outro dado que reforça a minha opinião, é que “segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Em relação aos homicídios, esse número cai para 0,5%.”
Além disso, não se pode resolver um problema ignorando outro. O fato é que o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime.
A violência diminui quando esses adolescentes são retirados das ruas e do trabalho infantil e recebem ensino de qualidade e investimento social.
Também não podemos negar que a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores da periferia, uma vez que este é o perfil da maioria da população carcerária no Brasil.
Não estou dizendo que um adolescente não deva ser punido pelos crimes que comete. É preciso também criar medidas punitivas eficientes nestes casos. Mas entendo que não basta punir cada vez mais cedo, e sim, prevenir e educar para que não seja necessário penalizar.
É um assunto difícil, mas essa discussão em torno do tema é válida para chamar a atenção do Governo para a real situação dos adolescentes no Brasil, afinal o foco não é apenas a violência, mas principalmente a precariedade da educação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara entendeu pela maioria de votos que a Proposta de Redução da Maioridade Penal não fere a Constituição. Agora a referida Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e se aprovada, segue para votação no Senado.

E você? Tem uma opinião formada sobre o assunto? Compartilhe com a gente!

Camila Vaz

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Um comentário sobre “Redução da Maioridade Penal

  1. Camila, estou de acordo com você. A redução da maioridade penal não vai resolver nossos problemas! Assim como acredito que a legalização da maconha não resolve (e nem ameniza) o problema do tráfico de drogas, e a legalização do aborto não vai evitar que as clínicas clandestinas matem grávidas a rodo. Todas estas medidas, no caso do Brasil, só agravam o problema, justamente porque um grande conjunto de medidas preventivas vão continuar (como a educação de qualidade, por exemplo), vão continuar abandonadas. Muito triste tudo que temos vivido no Brasil…

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